quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Princípios Constitucionais Mitigados na Administração Jaboatonense

Recentemente precisei falar com a secretaria de assuntos jurídicos de jaboatão dos guararapes não tendo a lista telefônica à mão fui no google e encontrei o site , procurei a respectiva secretaria encontrando-a . Para meu espanto , a secretaria não expunha o número de telefone para se poder falar com o secretário ou fazer um elogio. Porém consta não só nessa secretaria como em todas as outras somente o endereço de e-mail,veja que incompatibilidade: A secretaria de assuntos jurídicos não percebeu que está indo em contra a constituição? Todos os cidadãos tem direito de cobrar ações e de ter o acesso facilitado aos atos públicos ,está na constituição.Quantas pessoas têm acesso à internet em Jaboatão dos Guararapes? Creio que não muita gente, dado o número de bolsa familia no município que  atualmente é de 51.678 famílias.O povo não tem nem telefone quanto mais internet?!  Não só deve ter telefone como deve ser  gratuito.Vejo que o princípio da isonomia está sendo desrespeitado mais uma vez pelo poder público. Será que esqueceram de publicar o número? Difícil de crer pois todos os e-mails estão devidamente postados. Ou é medida de economia? Injustificável perante o princípio da publicidade dos atos públicos. Utilizando-se de outro princípio constitucional, o politico, pesamos o  princípio da isonomia  e o da economia e claro,verificamos que o da isonomia goza de maior força visto que incide diretamente sobre direitos e garantias fundamentais .Então como facilitar o acesso aos atos públicos se não há meios do cidadão hiposuficiente acessá-los? Venho em nome da coletividade invocar a constituição e pedir que se publique os números de telefones das respectivas secretarias.Cidadania plena é fruto do exercício das atribuições pessoais de cada um.

A matéria foi enviada ao acessor de imprensa da Prefeitura Hamilton rocha  para resposta

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